Trabalhos Comissão Paritária da Educação -SP

Acompanhe os relatos da Udemo sobre as reuniões da Comissão Paritária da Educação
O Novo Plano de Carreira
Acompanhe, aqui, todos os passos na elaboração do novo Plano de Carreira do Magistério
Através da Resolução SE n.º60, de 30- 8 - 2011, a Secretaria da Educação instituiu a Comissão Paritária, com a finalidade de propor critérios e procedimentos para o sistema vigente de progressão de integrante do Quadro do Magistério.
Veja aqui a Resolução SE - 60, de 30-8-2011
Institui Comissão ParitáriaO Secretário da Educação, tendo em vista o Decreto nº 43.047, de 22 de abril de 1998, que dispõe sobre a Comissão de Gestão de Carreira, instituída pelo artigo 25 da Lei Complementar nº 836, de 30.12.97, e o disposto na Lei Complementar nº 1.143, de 11.7.2011,Resolve:Artigo 1º - Fica instituída Comissão Paritária, no âmbito da Secretaria da Educação, com a finalidade de propor critérios e procedimentos para o sistema vigente de progressão de integrantes do Quadro do Magistério.Artigo 2º - Compõem a comissão a que se refere o artigo anterior servidores da Pasta da Educação, do Conselho Estadual de Educação e representantes de entidades de classe, indicados pelas autoridades competentes, na seguinte conformidade:I - da Secretaria da Educação:a) Herman Jacobus Cornelis Voorwald – RG 6.837.815b) João Cardoso Palma Filho – RG 3.579.413-6c) Fernando Padula Novaes – RG 26.407.545-6d) Jorge Sagae – RG 9.765.105e) Valéria Souza – RG 16.194.335-4f) Vera Lúcia Cabral Costa – RG 10.930.272-2II - do Conselho Estadual de Educação - CEE, respectivamente, titular e suplente:a) Guiomar Namo de Mello – RG 2.865.465-1b) Maria Elisa Ehrhardt Carbonari – RG 4.795.423-1III - do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo – UDEMO, respectivamente, titular e suplente:a) Francisco Antonio Poli - RG 5.522.231b) Volmer Áureo Pianca – RG 3.710.656IV - do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estadode São Paulo - APEOESP, respectivamente, titular e suplente:a) Maria Izabel Azevedo Noronha – RG 11.738.806b) Fabio Santos de Moraes – RG 24.944.349-1V - do Centro do Professorado Paulista - CPP, respectivamente, titular e suplente:a) José Maria Cancelliero – RG 2.959.240b) Maria Lúcia de Almeida – RG 2.517.708VI - do Sindicato de Supervisores de Ensino do MagistérioOficial no Estado de São Paulo - APASE, respectivamente, titular e suplente:a) Neli Cordeiro de Miranda Ferreira – RG 3.570.636b) Severiano Garcia Neto – RG 5.225.884VII – da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo – APAMPESP, respectivamente, titular e suplente:a) Wally Ferreira Lühmann de Jesuz – RG 2.499.442b) Nair Domingues Ribeiro Moro – RG 3.150.721Parágrafo único - a função de membro da Comissão Paritária não será remunerada.Artigo 3º - As reuniões da Comissão Paritária de que trata esta resolução ocorrerão nos dias 6, 15, 20 e 27 de setembro do ano em curso, das 15 às 18 horas, no Gabinete do Secretário da Educação.§ 1º - As datas e horários previstos poderão ser alterados por decisão da Comissão.§ 2º - a coordenação dos trabalhos ficará a cargo de um dos integrantes da Comissão, a ser indicado pelo Secretário da Educação.Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de suapublicação.
Resumo das Reuniões

4ª Reunião
4ª Reunião Dia 27 – 9 – 2011
1. Houve uma exposição, pelo prof. Jorge Sagae, da CGRH, sobre a legislação básica que rege o QM e a promoção por mérito. Que pontos poderiam ser alterados, no momento, e que pontos necessitariam de mudanças da lei complementar. Tempo de permanência na UA, por exemplo, poderia ser alterado; interstícios já dependeriam de uma nova lei complementar.
2. O Secretário da Educação defendeu a proposta de, além da prova, acrescentarem-se outros “indicadores de mérito” para a promoção.
3. Vários pontos foram discutidos: jornada do professor, dedicação exclusiva, licença prêmio, afastamentos, capacitação etc.
4. A Udemo entende que, para usar outros “indicadores de mérito” na promoção, é necessário que haja um decreto regulamentador dando uma interpretação mais ampla à LC 1.097/2009 e à LC 1.143/2011, quando elas determinam que a promoção dar-se-á mediante aprovação em processo de avaliação teórica, prática ou teórica e prática. Por avaliação teórica, na concepção da Udemo, deve-se entender a “prova de mérito”; por avaliação prática, outros indicadores de mérito, a ser discutidos e aprovados na Comissão Paritária (jornada, assiduidade, avaliação do trabalho, participação etc); por avaliação teórica e prática, referenciais externos à escola e à DE (Saresp, Ideb, Prova Brasil etc). Mas, repetimos: tudo isso a ser discutido, debatido e votado na Comissão Paritária.
5. Essas possibilidades, assim como as propostas concretas sobre a promoção nas faixas, voltará à discussão na próxima reunião, dia 10 de outubro.
3ª Reunião
Dia 20 – 9 – 2011
1. Dentro do item “evolução funcional”, a Secretaria da Educação apresentou um estudo para eliminar a discriminação salarial e funcional entre PEB – I e PEB – II. Trata-se, basicamente, de uma nova disposição dos níveis, para enquadramento, respeitando-se os atuais PEB – I (os não habilitados em nível superior, na ativa e aposentados), e resolvendo a situação daqueles que foram equiparados aos PEB - II, por terem a formação superior. No caso de mestrado e doutorado, por exemplo, o PEB – I e o PEB – II ficariam no mesmo nível. Em resumo, PEB – I e PEB – II teriam a mesma carreira. Aprovada a proposta pela Comissão, ficou a tarefa de dar a ela uma fundamentação legal.2. Depois de muita discussão, chegou-se a um consenso sobre a forma de evolução para os três novos níveis da carreira: VI, VII e VIII.Essa evolução continuará ocorrendo pelas vias acadêmica e não acadêmica. Lembramos que, hoje, para a evolução via acadêmica, são computados os títulos de mestre e doutor (sempre stricto sensu), na área específica de atuação. Para a via não acadêmica, são considerados 3 fatores: atualização, aperfeiçoamento profissional e produção de trabalhos na respectiva área de atuação. Basicamente, são computados: cursos, congressos, encontros, palestras, seminários, especializações, mestrado e doutorado em áreas diversas, outras licenciaturas, etc., e publicações. Esses fatores têm pesos diferentes.Os critérios para a evolução funcional são tempo (interstícios) e pontuação, tanto para docentes quanto para especialistas, como demonstrado abaixo, já na nova proposta:
Critérios
Níveis
Interstício - anos
Pontuação mínima
I -II
4
35
II – III
4
40
III – IV
5
50
IV – V
5
60
V – VI
4
60*
VI – VII
4
60*
VII - VIII
4
60*
*Obs.: esse dado é novidade. A nova pontuação foi proposta pela S.E. e aprovada, por unanimidade, pela Comissão Paritária.
Pesos por Fator
Níveis
Atualização
Aperfeiçoamento
Produção Profissional
I – II
4
4
2
II – III
4
4
2
III – IV
3
3
4
IV – V
3
3
4
V – VI
3*
3*
4*
VI – VII
3*
3*
4*
VII - VIII
3*
3*
4*
*Obs.: esse dado é novidade. Os pesos foram propostos pela S.E. e aprovados, por unanimidade, pela Comissão Paritária.
Ainda na reunião, foram criadas duas subcomissões para tratar das seguintes questões:
Quais os cursos de mestrado e doutorado, não específicos, que poderiam ser computados para a evolução funcional via acadêmica? Já há um consenso de que todos aqueles da área da educação deveriam ser computados, tanto para docentes quanto para especialistas.
Que outros fatores de produção profissional poderiam ser usados para a evolução funcional via não acadêmica?
Enquanto essas subcomissões analisam suas matérias, a Comissão Paritária vai continuar os trabalhos, iniciando, na próxima reunião, dia 27, a discussão sobre a Promoção Funcional (passagem de uma faixa para outra).
2ª Reunião
1. Dia 15 – 9 – 2011 2. As entidades apresentaram um estudo sobre evolução funcional, vias acadêmica e não acadêmica, igualando docentes e especialistas, computando-se o tempo de serviço também para evolução e projetando-se a obtenção do nível V em 20 anos de trabalho. Daí para frente, a exigência de pontos para evolução deveria ser gradativamente diminuída. Também, pela proposta, atribuem-se mais três níveis, para todos, no reenquadramento atual. Destacou-se a necessidade de respeito aos níveis já obtidos, quando de futuros reenquadramentos ou mudança de cargo.
3. Há consenso entre as entidades e a Secretaria de que deve haver estímulo na carreira para que os educadores permaneçam nela por mais tempo. No entanto, para a Secretaria, a evolução na carreira deve se dar por mérito, qualificação, esforço, dedicação e empenho.
4. Tendo em vista que as entidades apresentaram uma proposta (na verdade, um estudo) com relação à qual a Secretaria tem muitas restrições, foi sugerido que, para a próxima reunião, os pontos levantados fossem aprofundados e a Secretaria também apresentasse uma proposta (ou um estudo), para facilitar e agilizar os debates.
1ª Reunião
1. Dia 6 – 9 – 2011.2. Local : Secretaria de Educação do Estado.3. Presentes: Representantes da SE, do CEE e das entidades do magistério.4. Abertura pelo Sr. Secretário, enfatizando a necessidade de um plano de carreira que valorize e reconheça o trabalho e a dignidade dos professores – docentes e especialistas.5. Apresentação do grupo, com encaminhamento de sugestões para um novo plano de carreira.6. Pontos levantados pela Udemo:- Os vários enquadramentos e reenquadramentos que prejudicam os servidores, principalmente os aposentados;- Necessidade de valorização e reconhecimento do trabalho do magistério – docentes e especialistas;- O novo plano deverá ser um projeto de Estado e não apenas de governo, para que tenha continuidade e efetividade;- Evolução na carreira por tempo de serviço e por mérito;- Ingresso em todos os cargos por concurso público de provas e títulos;- Plano de carreira que, valorizando os profissionais, faça com que isso se reflita na escola, nos alunos, e na melhoria da qualidade do ensino;- Garantia de planejamento e programação, no médio e longo prazos, evitando-se os casuísmos na escola e na vida funcional dos docentes e especialistas.
7. Pontos Consensuais:- Necessidade de repensar o enquadramento da Lei nº 1.143/2011, principalmente para atender os aposentados;- Iniciar-se a discussão pela Evolução Funcional, uma vez que os novos níveis já estão estabelecidos, mas falta definição sobre como passar de um nível para outro (nos novos níveis), assim como os critérios para promoção pela via não-acadêmica.
8. Próxima reunião: dia 15 de setembro.